MEM 
PREFEITURA DE 
GUARULHOS 
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PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Rubrica 
Fls. 
Classificação: P.A. N° 17.936/2019 
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 000524/2019-SESE03-RPP 
TERMO DE COLABORAÇÃO No 000524/2019-SESE03-RPP 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17.936/2019. 
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO 
FINALIDADE: Readequação do número de vagas atendidas e valores em Berçário l/e ou ll e Maternal para o exercício de 2020, conforme Portaria no 35/2019-SE. 
OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil Creche", na Unidade sito a Avenida Aracaju, 177 - Jardim Santa Rita - Guarulhos - CNPJ 13.668.931/0002-95. 
'200' 
Atendimento de educandos na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche, totalizando 125 vagas. 
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 
3.1. NOME: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO. 
3.2. ENDEREÇO: Avenida Aracaju, 177 - Jardim Santa Rita Guarulhos. 
3.3. ATENDIMENTO N° 125 CRIANÇAS (carga horária de 10 (dez) horas diárias), sendo 65 crianças no Berçário e/ou ll e 60 crianças no Maternal. 
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche. 
3.5. FAIXA ETÁRIA: ATÉ 3 (TRÊS) ANOS E 11 MESES. 
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 645,98 (seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), e R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida no Berçário l e/ou II. 
3.7. VALOR MENSAL: R$ 96.672,50 (noventa e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos) 
(...) 
3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais) + VALOR DO IPTU R$ 116,88(cento e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) - (em PARCELAS). 
3.10. VALOR DO REPASSE TRIMESTRAL: R$ 290.017,50 (duzentos e noventa mil e dezessete reais e cinqüenta centavos). 
3.11. VALOR DO REPASSE TRIMESTRAL (Liberado em ABRIL E OUTUBRO - conforme art. 29, parágrafo único da Portaria no 52/2019-SE com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 338.353,75 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo contido dentro deste valor: R$ 290.017,50 (duzentos e noventa mil e dezessete reais e cinquenta centavos) - corespondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 48.336,25 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 9.667,25 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) e a diferença correspondente a R$ 38.669,00 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais) para demais despesas, conforme quadro abaixo: 
a 
OL 
PREFEITURA DE 
GUARULHOS 
Rubrica 
Fls. 
Classificação: P.A. N° 17.936/2019 
Repasse 
Permanente 
2018 
Outubro 
R$7.811.50 
Abril 
2019 
2020 
2021 
2022 
R$7.811.50 
Consumo 
R$ 31.246.00 
R$ 31.246.00 
Outubro 
R$10:279.75 R$ 41.119.00 
Ab 
8$ 9.667.25 R$ 38.669.00 
Outubro R$ 9.667.25 R$ 38.669.00 
R$ 9.667.25 
R$ 38.669.00 
Abril 
R$ 9.667.25 
R$ 33.669.00 
Abill 
R$ 9.667.25 
R$ 38.669.00 
Outubro 
R$ 9.667.25 R$ 38.669.00 
2023 
Abit 
R$ 9.687.25 
R$ 38.669.00 
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 6.653.970,30 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e setenta reais e trinta centavos). 
3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 
N° 0810.1236500052.032.01.2100000.335043.005 
N° 0810.1236500052.032.01.2100000.445042.005 
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas. 
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Paulo Cesar Matheus da Silva Secretário de Educação 
1 2 MAIO 2020